Política de Privacidade da 75bet2

A plataforma 75bet2, acessível em 75bet2.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

A 75bet2 é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online desenvolvida para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o usuário pode entrar em contato com nosso canal dedicado pelo e-mail [email protected], com atendimento em português brasileiro, 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 75bet2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix registrada, dados de conta bancária para TED/DOC, dados de cartão de crédito (armazenados de forma tokenizada, nunca em texto puro);
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades acessadas, tempo de sessão, clicks e interações com a plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10 desta Política.

2.3 Dados de terceiros:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação documental, exclusivamente para confirmar a veracidade dos dados fornecidos pelo usuário;
• Dados de prevenção a fraudes de parceiros especializados em segurança financeira.

Os dados pessoais coletados pela 75bet2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF, prevenção de cadastros fraudulentos e cumprimento das normas da SPA;
3. Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e outros métodos; processamento de saques e emissão de relatórios fiscais quando exigido;
4. Prestação dos serviços de apostas e jogos: execução das apostas esportivas, jogos de cassino e crash games; disponibilização do histórico de apostas; programa VIP;
5. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, disputas e solicitações de suporte via chat ao vivo e e-mail;
6. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), monitoramento de múltiplas contas;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários em risco de dependência;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas com consentimento explícito e com opção de descadastramento a qualquer momento;
9. Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas e das autoridades regulatórias brasileiras (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF);
10. Melhoria contínua da plataforma: análise estatística agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 75bet2 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Art. 7º, I — Consentimento: utilizado para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços;
• Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e cumprimento de ordens judiciais;
• Art. 7º, V — Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços contratados (apostas, pagamentos, suporte ao cliente, programa VIP);
• Art. 7º, IX — Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística agregada — sempre limitado ao mínimo necessário e respeitando os direitos do titular.

A 75bet2 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nos limites necessários para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros parceiros — para disponibilização do catálogo de jogos. Esses provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução do jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e provedores de KYC/AML para validação de CPF e documentos;
• Autoridades governamentais: ANPD, SPA, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda e Poder Judiciário — quando exigido por lei, regulamentação ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados — todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou cedido a terceiros para fins de marketing de terceiros, análise de crédito independente ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

Alguns dos parceiros tecnológicos da 75bet2, especialmente provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, que exige que o país de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira ou que existam garantias contratuais suficientes.

A 75bet2 adota as seguintes salvaguardas para transferências internacionais:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Verificação da adequação da legislação de proteção de dados do país receptor;
• Minimização dos dados transferidos ao estritamente necessário para a prestação do serviço;
• Obrigação contratual de confidencialidade e segurança da informação com todos os parceiros internacionais.

7.1 Prazos de retenção: Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta e pelos prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e financeiros: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e da Lei 14.790/2023;
• Registros relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998): 10 anos;
• Registros de comunicação e suporte: 3 anos;
• Dados de navegação e cookies: até 12 meses, renovável com novo consentimento.

7.2 Exclusão: Após o término do prazo de retenção aplicável ou a revogação do consentimento (nos casos em que este for a base legal), os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7.3 Solicitação de exclusão: O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados enviando um requerimento para [email protected]. A 75bet2 avaliará o pedido e responderá em até 15 dias úteis, podendo negar a exclusão nos casos em que a retenção seja exigida por lei.

A 75bet2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 75bet2 são criptografadas com protocolo TLS 1.3 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados usando padrões AES-256;
• Tokenização de dados financeiros: números de cartão de crédito nunca são armazenados em texto puro — são substituídos por tokens seguros gerados pelos processadores de pagamento parceiros;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação de múltiplos fatores e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 75bet2, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao canal de atendimento:

1. Confirmação de tratamento: direito de saber se a 75bet2 trata seus dados pessoais;
2. Acesso: direito de obter uma cópia completa dos dados pessoais que a 75bet2 mantém sobre você;
3. Correção: direito de solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: direito de requisitar seus dados em formato estruturado e de leitura automatizada para transferência a outro controlador;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: quando o consentimento for revogado, você pode pedir a eliminação dos dados tratados com base nele, respeitados os prazos legais de retenção;
7. Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
8. Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem ônus, pelo canal de suporte;
9. Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não prevalecerem os interesses legítimos da 75bet2;
10. Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". A 75bet2 responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de solicitações complexas, com comunicação prévia ao titular.

Caso você considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

A 75bet2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo exibido. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem afetar o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de apostas e exibição) para uma experiência mais personalizada. Ativados com consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, múltiplas contas e acessos suspeitos. São essenciais e não requerem consentimento adicional.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A rejeição de cookies não essenciais não impedirá o uso da plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades.

A plataforma 75bet2 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 75bet2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor de 18 anos efetue um cadastro fornecendo informações falsas sobre sua data de nascimento, a conta será imediatamente encerrada ao ser identificada, e todos os dados coletados serão eliminados sem retenção, salvo aqueles cuja guarda seja exigida pela legislação aplicável.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 75bet2 pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

A 75bet2 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da plataforma, alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou orientações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e por notificação em destaque na plataforma, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência à entrada em vigor. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada. Se você discordar das mudanças, pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pela 75bet2, utilize os seguintes canais:

• E-mail dedicado: [email protected] — utilize o assunto "Direitos LGPD" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 75bet2.cam;
• Horário de atendimento: todos os dias da semana, incluindo feriados, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 75bet2 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à proteção de dados em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos de complexidade excepcional, mediante comunicação prévia e justificada ao solicitante.